Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Bem-vindo ao BNBcontrol. Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e uso da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estas condições.

Operadora do serviço:
D. OLIVEIRA DE ARAUJO CARDOSO NAVARRO DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA
Nome fantasia: WESHIP TECH SOLUTIONS
CNPJ: 66.171.161/0001-56
Contato: suporte@bnbcontrol.com

2. Definições

• Plataforma / Serviço: sistema de gestão BNBcontrol disponibilizado em bnbcontrol.com
• Usuário / Anfitrião: pessoa física ou jurídica cadastrada para usar a plataforma
• Hóspede: terceiro cuja reserva é gerenciada pelo Usuário
• Conta: registro pessoal e intransferível do Usuário
• Assinatura: plano contratado para acesso aos recursos pagos

3. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas, atuais e completas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade da senha e demais credenciais
• Toda atividade realizada com sua conta
• Notificar imediatamente o BNBcontrol sobre qualquer uso não autorizado

O Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil para contratar.

4. Descrição do serviço

O BNBcontrol é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas para gestão de propriedades de aluguel por temporada, incluindo:

• Cadastro e organização de propriedades
• Gerenciamento de reservas e calendário de disponibilidade
• Controle financeiro de receitas e despesas
• Integração com canais de distribuição (Airbnb, Booking.com, etc.) via Channex
• Comunicação automatizada com hóspedes
• Recursos de inteligência artificial para auxílio operacional
• Relatórios e dashboards de desempenho

O BNBcontrol é uma ferramenta de gestão. Não somos uma plataforma de reservas, agência de viagens, marketplace ou intermediário entre anfitriões e hóspedes.

5. Planos, preços e pagamento

O serviço é oferecido em planos de assinatura (Lite, Growth, Scale). Os preços vigentes estão disponíveis em /precos.

• O pagamento é processado pela Pagar.me (intermediadora) e cobre exclusivamente a assinatura do BNBcontrol
• O BNBcontrol não processa pagamentos de hóspedes — esses ocorrem nos canais de distribuição ou diretamente entre anfitrião e hóspede
• Cobranças são recorrentes (mensais ou anuais) e renovam automaticamente até cancelamento
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser restrito após o vencimento, com retomada automática após regularização
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência

6. Período de avaliação e cancelamento

Quando oferecidos, períodos de avaliação gratuita seguem as condições anunciadas no momento do cadastro. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou solicitando a suporte@bnbcontrol.com:

• O cancelamento encerra a renovação automática
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago
• Não há reembolso proporcional para períodos parcialmente utilizados, salvo nas hipóteses previstas em lei (ex.: art. 49 do CDC, dentro de 7 dias do contrato à distância para consumidores pessoa física)

7. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Usar a plataforma apenas para finalidades lícitas e conforme estes Termos
• Inserir apenas dados verídicos e dos quais detém legitimidade ou consentimento dos titulares
• Cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis no tratamento de dados de hóspedes
• Cumprir as regras de cada canal de distribuição integrado (Airbnb, Booking.com, etc.)
• Recolher tributos incidentes sobre sua atividade de hospedagem
• Não usar a plataforma para envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros
• Não realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentativas de comprometer a segurança do serviço

8. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere na plataforma (fotos, descrições, dados de propriedades, etc.). Ao usar o serviço, concede ao BNBcontrol licença limitada e não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas no que for necessário para a operação do serviço.

O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e responsabiliza-se exclusivamente por eventuais infrações.

9. Propriedade intelectual

A plataforma BNBcontrol, incluindo software, marca, logotipos, layout, código-fonte e documentação, é de propriedade exclusiva da WESHIP TECH SOLUTIONS e está protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

10. Integrações com terceiros

A plataforma se integra com serviços de terceiros (Airbnb, Booking.com, Pagar.me, Channex, AWS e outros). O uso dessas integrações está sujeito também aos termos dos respectivos provedores.

O BNBcontrol não é responsável por indisponibilidades, alterações de API, mudanças de política ou comportamento desses terceiros, embora se esforce para manter a compatibilidade.

11. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades emergenciais ou causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, ataques, etc.) não geram direito a reembolso, salvo nas hipóteses previstas em lei.

12. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação:

• O BNBcontrol é fornecido "como está", sem garantias de adequação a um fim específico além das informadas
• Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade
• O Usuário é o único responsável pelas decisões comerciais tomadas com base em informações ou recursos da plataforma

13. Suspensão e encerramento

O BNBcontrol pode suspender ou encerrar uma conta nos seguintes casos:

• Violação destes Termos
• Uso fraudulento, ilícito ou abusivo
• Inadimplência prolongada
• Solicitação de autoridade competente

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa aceitação. Se discordar, o Usuário pode encerrar a conta.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

16. Comunicações

Comunicações oficiais serão enviadas pelo e-mail cadastrado pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário manter o e-mail atualizado e acessível. Avisos transacionais relativos a reservas e operação do serviço são essenciais e não admitem descadastro enquanto a conta estiver ativa.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (quando aplicável) ou da sede da operadora para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

18. Contato

Dúvidas, reclamações ou sugestões podem ser enviadas para:

E-mail: suporte@bnbcontrol.com
Empresa: WESHIP TECH SOLUTIONS (D. OLIVEIRA DE ARAUJO CARDOSO NAVARRO DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA)
CNPJ: 66.171.161/0001-56